# CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL

ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL ("EULA") É UM ACORDO JURÍDICO ENTRE O UTILIZADOR E A LOGITECH EUROPE S.A. ("Logitech"). LEIA ESTE CONTRATO ATENTAMENTE ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE OU UTILIZAR O SEU PRODUTO LOGITECH. AO INSTALAR O SOFTWARE OU UTILIZAR O SEU PRODUTO LOGITECH, ESTÁ A CONCORDAR EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE CONTRATO EULA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, PODE DEVOLVER O PRODUTO E OBTER UM REEMBOLSO, SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES APLICÁVEL DO SEU PONTO DE COMPRA.

SE O UTILIZADOR FOR ABAIXO DA MAIORIDADE LEGAL NO SEU PAÍS OU REGIÃO DE RESIDÊNCIA, DEVERÁ OFERECER AOS SEUS PAIS OU TUTOR LEGAL QUE LEIA E ACEITE OS TERMOS DESTE EULA.

SE RESIDIR (OU SE O PAÍS PRINCIPAL DA SUA ATIVIDADE FOR) NOS ESTADOS UNIDOS E ESTIVER A UTILIZAR O SOFTWARE OU O PRODUTO APENAS PARA USO PESSOAL OU DOMÉSTICO, LEIA A SECÇÃO 17 EM BAIXO, VISTO QUE ABORDA LITÍGIOS E ARBITRAGENS DE ACORDO COM AS REGRAS DE ARBITRAGEM DO CONSUMIDOR.

CONFORME DESCRITO EM BAIXO NA SECÇÃO 4, O UTILIZADOR CONCORDA COM AS ACTUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS DO SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O PRODUTO OU INSTALAR O SOFTWARE.

A SECÇÃO EM BAIXO RELATIVA ÀS LIMITAÇÕES DO PRODUTO ESPECIFICA LIMITAÇÕES IMPORTANTES ACERCA DO SOFTWARE E SERVIÇOS RELACIONADOS EM MATÉRIAS DE SEGURANÇA E DE UTILIZAÇÕES CRÍTICAS. LEIA ESTA SECÇÃO ATENTAMENTE, DADO QUE ESTÁ A RECONHECER E SUBSCREVER A MESMA.

“Software” significa (i) qualquer programa ou aplicação de software, incluindo aplicações de software transferidas e instaladas num computador ou dispositivo móvel; (ii) qualquer software na forma de software integrado num produto Logitech; (iii) qualquer documentação, versões modificadas, actualizações ou melhorias ao referido software (excepto fornecido expressamente segundo termos diferentes no momento da actualização ou transferência), todas as versões posteriores e cópias do referido software.

Estes termos conferem-lhe direitos legais específicos. Além disso, poderá ter direito a outros direitos legais, que podem variar conforme a jurisdição.

1. Licença.

Sujeito aos termos deste EULA, a Logitech concede-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Software apenas com o produto Logitech que comprou ou o serviço Logitech utilizado por si. Excepto para os casos de software integrado num produto Logitech, o Software poderá ser copiado com fins de cópia de segurança ou de arquivo como apoio à sua utilização do Software, conforme permitido em baixo, e de modo a disponibilizá-lo num servidor interno de rede doméstica ou empresarial, apenas para transferência para dispositivos de que seja proprietário ou que controle no seu domicílio ou na sua empresa; mas exclusivamente para a sua utilização do Software conforme aqui indicada. Todas as cópias devem incluir todos os avisos de direitos de autor ou de propriedade incluídos no original. Para Software integrado num produto Logitech, apenas poderá utilizar uma (1) cópia e apenas no produto Logitech de que é proprietário ou que controle ou com o serviço Logitech utilizado por si. O utilizador pode transferir permanentemente o Software para outra pessoa, mediante uma transferência permanente do produto Logitech que utiliza o Software, contanto que a pessoa concorde ficar vinculada a este EULA e, após tal transferência, o utilizador deixe de utilizar o produto e o Software.

2. Restrições.

O utilizador não está autorizado a (e não autorizará terceiros a): (A) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir (excepto conforme expressamente permitido na Secção 1), distribuir, alojar, terceirizar, divulgar ou explorar ou disponibilizar de qualquer outra forma o Software; (B) copiar o Software (excepto conforme expressamente permitido na Secção 1); (C) descompilar, desmontar, aplicar engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte, ou criar obras derivadas, ou criar um instalador do Software ou de qualquer parte do mesmo (excepto conforme permitido pela legislação aplicável), (D) remover ou alterar quaisquer marcas comerciais, logótipos, avisos de direitos de autor ou de propriedade, legendas, símbolos ou etiquetas no Software.

3. Titularidade.

A Logitech e os seus licenciantes são titulares e retêm todos os direitos, títulos e interesses no que diz respeito ao Software, assim como todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual nele incluídos. O Software é licenciado, e não vendido, ao utilizador pela Logitech e a Logitech reserva todos os direitos que não lhe foram expressamente concedidos.

4. Actualizações automáticas do Software.

A Logitech pode, ocasionalmente, fornecer correcções de erros, actualizações, novas versões e outras modificações ao Software ("Actualizações"). Estes podem ser instalados automaticamente sem fornecer qualquer aviso adicional ou receber qualquer consentimento adicional. O utilizador concorda com estas Actualizações automáticas. Se não quiser tais actualizações, a solução é deixar de utilizar o Produto. Os termos deste EULA regerão quaisquer Actualizações fornecidas pela Logitech que substituam e/ou complementem o Software original, a menos que tais Actualizações sejam acompanhadas de uma licença separada. Nesse caso, os termos dessa licença regerão.

5. Loja de aplicações.

Se o utilizador transferiu o Software de um mercado ou de uma loja de aplicações, como a Apple App Store, Apple Mac Store ou o Google Play ("Loja de aplicações"), estará também sujeito a quaisquer termos de utilização dessa Loja de aplicações. Se a utilização do Software estiver sujeita aos termos de utilização de uma Loja de aplicações, então, em caso de conflito ou ambiguidade entre os termos de utilização da Loja de aplicações e este EULA, os termos de utilização da Loja de aplicação regerão, mas apenas na medida do necessário para resolver tal conflito ou ambiguidade; caso contrário, os termos deste EULA permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. O utilizador reconhece que (i) este EULA é estabelecido entre o utilizador e a Logitech e não com a App Store; (ii) a App Store não tem qualquer obrigação de fornecer qualquer suporte ou manutenção em relação ao Software transferido; (iii) a Logitech, e não a App Store, será responsável como indicado neste EULA, até aos limites não excluídos, para qualquer garantia do produto, reclamações do produção e reclamações de propriedade intelectual para o Software transferido da App Store. Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da App Store para qualquer garantia será o reembolso do preço de compra (se aplicável) do Software; (iv) a Apple e as suas subsidiárias são beneficiários terceiros deste EULA para o Software transferido da Apple App Store e a Mac Store.

6. Privacidade.

As nossas práticas de privacidade são descritas na nossa Política de Privacidade, bem como nas declarações de privacidade individuais (colectivamente referidas como "Política de Privacidade") fornecidas quando um software, aplicação, produto ou serviço é comprado, transferido ou utilizado. Ao instalar o Software, utilizar produtos Logitech ou fornecer-nos as suas informações pessoais, aceita e consente as práticas, termos e condições descritas na Política de Privacidade e nas declarações de privacidade individuais. A nossa Política de Privacidade está incorporada como referência neste EULA.

7. Código-fonte aberto.

Este EULA não se aplica a software de código-fonte aberto que possa estar incluído no Software ("Componentes de código-fonte aberto"). Os Componentes de código-fonte aberto aplicáveis ao Software, bem como as licenças associadas aplicáveis, poderão estar apresentados em: http://opensource.logitech.com. A utilização de cada Componente de código-fonte aberto está sujeita aos termos de cada licença de utilizador final que acompanha tal Componente de código-fonte aberto. O utilizador tem de concordar com os termos da licença aplicável ou não poderá utilizar o Software. Nada neste EULA limita os direitos do utilizador ao abrigo dos termos e condições (ou concedem-lhe direitos que prevaleçam aos mesmos) de qualquer licença de utilizador final aplicável relativa aos Componentes de código-fonte aberto.

8. Software de terceiros.

O Software e o Produto podem ser utilizados juntamente com outros produtos e software e podem incluir ligações ou interfaces de software de terceiros (assim como conteúdos e dados dos mesmos) ("Software de terceiros"). A utilização dos referidos Software de terceiros é regida pelos termos fornecidos pelo licenciante de tais Software de terceiros, incluindo a política de privacidade de terceiros. Ao aceder ou utilizar o nosso Software de terceiros, aceita cumprir os termos dos terceiros aplicáveis. A Logitech não presta quaisquer declarações ou garantias sobre o funcionamento ou disponibilidade dos referidos Software de terceiros. Nem a Logitech, nem os seus licenciantes serão responsabilizados por qualquer indisponibilidade ou remoção dos referidos Software de terceiros.

9. Termo.

Este EULA continuará até ser rescindido. Cada uma das partes pode rescindir este EULA, por qualquer motivo, em qualquer momento. O direito do utilizador de utilização do Software será automaticamente rescindido sem aviso da Logitech, em caso de violação de quaisquer termos deste EULA. Após a referida rescisão, o utilizador deverá deixar de utilizar o Software e remover quaisquer cópias do mesmo de que seja proprietário ou controle. As disposições das secções 6, 7, 8, 9 10, 11, 12, 16, 17 e 18 permanecerão em vigor, após qualquer rescisão. A Logitech não presta quaisquer garantias acerca da futura disponibilidade do Software ou de quaisquer Actualizações e não será responsável para qualquer indisponibilidade ou remoção do Software ou das Actualizações. A Logitech não terá qualquer responsabilidade de fornecer serviços de manutenção ou suporte no que diz respeito ao Software.

10. Renúncia de garantia.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SOFTWARE E OS SERVIÇOS LOGITECH SÃO FORNECIDOS "COMO SE ENCONTRAM", COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS LOGITECH É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E QUE TODOS OS RISCOS RELACIONADOS COM A QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS SÃO DA SUA RESPONSABILIDADE. A LOGITECH E OS SEUS LICENCIANTES EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO SOFTWARE E SERVIÇOS LOGITECH, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU REGULATÓRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, PRECISÃO, USO PACÍFICO OU NÃO INFRACÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A LOGITECH NÃO FORNECE GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIAS DO USO PACÍFICO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS LOGITECH, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE OU SERVIÇOS LOGITECH CUMPREM OS SEUS REQUISITOS, QUE A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS LOGITECH SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS, OU QUE O SOFTWARE E SERVIÇOS LOGITECH SERÃO CORRIGIDOS. NENHUM REVENDEDOR, AGENTE OU FUNCIONÁRIO DA LOGITECH ESTÁ AUTORIZADO A EFECTUAR QUALQUER MODIFICAÇÃO, EXTENSÃO OU ADITAMENTO A ESTA EXCLUSÃO DE GARANTIA.

Algumas jurisdições não permitem exclusões de garantias implícitas ou limitações dos direitos legais dos consumidores; por esse motivo, as exclusões e limitações acima podem não ser aplicáveis no seu caso.

11. Limitação da responsabilidade.

ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A LOGITECH OU OS SEUS LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, POR QUAISQUER CUSTOS DE OBTENÇÃO DE PRODUTOS, SOFTWARE OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMAÇÕES OU DE DADOS OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS DECORRENTES, DE ALGUMA FORMA, DA VENDA, LICENCIAMENTO OU UTILIZAÇÃO, OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DA LOGITECH, MESMO QUE A ESTA TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA PODERÁ A RESPONSABILIDADE TOTAL DA LOGITECH E DOS RESPECTIVOS LICENCIANTES EXCEDER O MONTANTE EFECTIVAMENTE PAGO PELO PRODUTO, SOFTWARE OU SERVIÇO DA LOGITECH QUE DÁ ORIGEM À RESPONSABILIDADE. As limitações anteriores serão aplicáveis mesmo que a solução mencionada não cumpra o seu objectivo essencial. Determinadas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos acidentais ou consequenciais, de modo que a limitação ou exclusão em cima poderá não se aplicar ao utilizador. As limitações acima indicadas não serão aplicadas em caso de danos pessoais nas situações e na medida em que tal legislação aplicável exija tal responsabilidade.

12. Limitações do produto.

O SOFTWARE NÃO SE DESTINA A UTILIZAÇÃO EM OPERAÇÕES DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO AERONÁUTICA, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, DISPOSITIVOS MÉDICOS OU OUTROS EQUIPAMENTOS CUJA FALHA DO SOFTWARE POSSA RESULTAR EM MORTE, DANOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES. O UTILIZADOR RECONHECE QUE O SOFTWARE NÃO É CERTIFICADO PARA EMERGÊNCIAS E NÃO DEVE SER UTILIZADO PARA ESTA FINALIDADE. A LOGITECH NÃO MONITORIZA NOTIFICAÇÕES DE EMERGÊNCIA E NÃO É RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA AO SEU DOMICÍLIO.

13. Utilizadores finais do governo dos EUA.

O Software é um "Artigo comercial", dado que tal termo está definido em 48 C.F.R. 2.101, consistindo em "Software informático comercial" e "Documentação de software informático comercial", e é licenciado para utilizadores finais do governo dos EUA (a) apenas como Artigos comerciais e (b) apenas com os direitos que são concedidos a todos os outros utilizadores finais em conformidade com os termos e condições deste EULA. Direitos de obra não publicada reservados segundo as leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

14. Garantias das Leis de Exportação.

O Utilizador aceita não exportar ou reexportar o Software em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo sem limitação os dos Estados Unidos da América, da União Europeia, da Suíça e/ou as leis ou regulamentos da(s) jurisdição(ões) nas quais o Software foi obtido.

15. Agentes e Compradores terceiros.

Se o utilizador estiver a adquirir o Software em nome de outra pessoa ou identidade, declara e garante que tem a autoridade para vincular a pessoa ou entidade para a qual está a adquirir o Software aos termos e condições deste EULA. O utilizador declara que tem idade legal suficiente na sua jurisdição para utilizar ou aceder ao software e para celebrar este EULA.

16. Leis controladoras e Gravidade.

Se o utilizador se encontrar nos EUA, este EULA será regido e interpretado exclusivamente de acordo com a legislação dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia, sem consideração ou aplicação da sua escolha de regras e princípios legislativos. Se residir fora dos EUA, este EULA será regido exclusivamente pela legislação da Suíça. Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida, as partes concordam, contudo, que as intenções das partes conforme reflectidas na disposição e noutras disposições deste EULA permanecerão totalmente exigíveis e em vigor.

Se residir nos Estados Unidos e estiver a utilizar o Software ou o Produto apenas para uso pessoal ou doméstico, leia a Secção 17 em baixo:

17. Arbitragem.

Qualquer litígio que surja entre o utilizador e a Logitech será resolvido através de arbitragem final e vinculativa, realizada no âmbito das Regras de Arbitragem do Consumidor ("Regras") da Associação Americana de Arbitragem, excepto no caso de qualquer litígio que, sendo abrangido pela jurisdição de um tribunal de pequenos litígios, pela opção de uma das partes, possa ser interposto num tribunal de pequenos litígios de jurisdição competente antes da nomeação do árbitro. A arbitragem será realizada por um único árbitro seleccionado de mútuo acordo das partes ou pelo processo de selecção definido nas Regras. Os custos da arbitragem devem ser proporcionais entre as partes como definidas pelas Regras. A atribuição do árbitro deve ser final e vinculativa para as partes sem direito de recurso. PARA EVITAR A PERDA DE PROVAS E GARANTIR UMA RESOLUÇÃO RÁPIDA DAS RECLAMAÇÕES AO ABRIGO DESTE CONTRATO, O RECLAMANTE DEVE APRESENTAR À OUTRA PARTE UM AVISO POR ESCRITO COM A JUSTIFICAÇÃO DA SUA RECLAMAÇÃO NO PRAZO DE UM (1) ANO, OU NO PRAZO MÍNIMO EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL SE FOR SUPERIOR A UM (1) ANO, A PARTIR DA DATA DA OCORRÊNCIA DO EVENTO OU FACTOS QUE PROVOCARAM A RECLAMAÇÃO, OU A PARTE RECLAMANTE DECLINA O DIREITO DE CONTINUAR QUALQUER RECLAMAÇÃO COM BASE NOS EVENTOS OU FACTOS MENCIONADOS.

18. Contrato completo e Idioma regente.

Este contrato estabelece o contrato completo entre o utilizador e a Logitech e substitui todos os contratos anteriores, em forma escrita ou oral, no que diz respeito ao Software. Qualquer tradução deste EULA é feita para requisitos locais e, em caso de inconsistência entre a versão em inglês e a versão noutro idioma, a versão em inglês deste EULA regerá.

O Software está protegido por tratado internacional e pela legislação de protecção dos direitos de autor dos Estados Unidos. A reprodução ou distribuição não autorizada do Software está sujeita a penalizações de carácter civil ou criminal.

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